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Sinopse:
O consagrado autor, que figura entre os maiores jusfilósofos brasileiros contemporâneos, expõe nesta obra, de maneira objetiva e didática, os princípios fundamentais da ordem jurídica. Inicia apresentando o significado de ordem, de normalidade e definindo a norma e a lei. Prossegue com o exame acurado do direito objetivo, abordando a norma jurídica, as sanções, a imperatividade jurídica, o direito positivo, a soberania do Estado, a Constituição, a classificação das leis, a vigência das leis, entre muitos outros temas. Depois, o direito subjetivo é profundamente analisado, seguido pela apreciação da justiça, para só no final propor uma definição do Direito. Com esta obra o autor presenteia a comunidade jurídica e oferece os elementos básicos para a ideal compreensão do Direito tanto aos iniciantes no estudo dessa ciência como àqueles que desejam revisar suas noções básicas.

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